Assédio Moral Organizacional em um Órgão do Judiciário Trabalhista

Fauzi El Kadri Filho
Luciane Storer
Patrícia Maeda
Eleonora Bordini Coca
Zilah Ramires Ferreira
Milena Casacio Ferreira Beraldo
Camila Moura de Carvalho
Eduardo Luís Amgarten
Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
Vlademir Nei Suato
Ivan Bagini
Isaias Clemente
Cleonice Rodrigues Figueiredo
Camila Guimarães dos Santos
Jovane Coelho Ventura
Andréa Azevedo
Eliane Capelari Anselmo
Luis Carlos Querino
Iara Cristina Gomes
Paula Toniatti
Sergio de Oliveira Cordeiro
Lara de Paula Jorge
Lucas da Silva Felisberto
Luciano Zanchettin Michelon
Thais Proença Cremasco
Julio Cesar Silva Santos
Patrícia Karina Soares Coelho
Giovanna de Nardo Moraes Barros Tanimoto Celestino

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define o assédio moral organizacional como um processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Com o objetivo de avaliar o assédio moral organizacional e compreender as formas como ele ocorre no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT15, instituída no ano de 2020, realizou duas pesquisas transversais nos anos de 2021 e 2022 por meio de formulário eletrônico enviado aos e-mails institucionais de todo o seu quadro de pessoal. A primeira pesquisa, de abordagem quantitativa, foi realizada entre agosto e outubro de 2021 e contou com 1023 participantes, sendo 73 magistrados, 901 servidores, 41 estagiários e 8 funcionários terceirizados. Entre todos os participantes, 393 (38,4%) referiram já terem sofrido algum tipo de discriminação ou assédio no TRT15, entre os quais 206 participantes (20,1%) apontaram o assédio organizacional. Destaca-se que, entre os magistrados, 32% dos participantes concordaram totalmente com a existência de práticas em seu local de trabalho de pressão desmedida, cobranças e metas impossíveis de serem cumpridas. A segunda pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada entre agosto e outubro de 2022 e solicitou aos participantes que apontassem práticas ocorridas no TRT15 que entendessem ser assédio organizacional. Esta pesquisa contou com a participação de 38 magistrados, 367 servidores, 8 estagiários e 2 funcionários terceirizados. Após análise das respostas dos 415 participantes, aquelas que foram relacionadas ao assédio moral organizacional e observadas com maior frequência foram agrupadas em quatro categorias: 43,9% dos participantes apontaram cobrança excessiva ou metas de produtividade acima da capacidade do quadro de pessoal de suas unidades; 8,7% apontaram o prazo exíguo para a conclusão de determinadas tarefas; 7,2% apontaram a publicação de comparativos de produtividade e sua ampla divulgação entre as unidades e; 6,5% apontaram se sentirem ameaçados pela forma como a cobrança é realizada institucionalmente. Estes resultados sugerem que não apenas o TRT15, mas todo o judiciário, vem adotando práticas institucionais de cobrança e controle de produtividade que não levam em conta o déficit de pessoal e os danos à saúde que estas práticas podem acarretar. Novas formas de acompanhamento e avaliação da produtividade que levem em conta as condições de cada magistrado e o quadro de pessoal das unidades devem ser discutidas e implementadas.

Referências

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Brasil). Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. [Internet]. Brasília, DF; 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) (Brasil). Portaria GP n. 045, de 14 de dezembro de 2020. Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. [Internet]. Campinas, SP; 2022. Disponível em: https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/portarias/portaria-gp-no-0452020.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) (Brasil). Resolução n. 016, de 18 de outubro de 2022. Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. [Internet]. Campinas, SP; 2022. Disponível em: https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/resolucoes/resolucao -administrativa-no-0162022.