Programa de Preparação para Aposentadoria em um Regime Próprio de Previdência Social

Camila Caminha Caro , Emanuelli Virginia Betoli de Andrade , Vagner Augusto Takahashi Arakawa

1 Introdução

Ao se debruçar sobre o tema aposentadoria, é oportuna e necessária uma abordagem histórica em relação ao surgimento desta categoria. Os direitos previdenciários se consolidaram a partir de determinações sócio históricas, principalmente no que concerne à construção de políticas sociais (YAZBEK, 2008), as quais foram efetivadas a parir de lutas e movimentos dos trabalhadores como forma de enfrentamento do poder despótico do capital (PEREIRA, 2013).
As primeiras iniciativas referentes a questões previdenciárias surgiram no século XX, na Alemanha, com o modelo bismarckiano, baseado na lógica de seguro social e de contribuição direta do proletariado. Já os sistemas de aposentadorias obrigatórios tiveram lugar na França, com a promulgação das leis de proteção social entre 1928 e 1930, sendo que sua generalização e expansão datam de 1945, com a criação da Seguridade Social (DEBERT; SIMÕES, 1994). Tal processo surgiu de forma associada à luta do proletariado em detrimento das condições de trabalho da época. Posteriormente, em 1942, surge na Inglaterra o Plano Beveridge que apresenta críticas ao modelo alemão, na medida em que propõe a instituição do welfare state , cujo principal objetivo era a luta contra a pobreza e a garantia de direitos universais aos cidadãos. Assim, as diferenças entre esses modelos provocaram o surgimento de instituições de seguridade social em vários países, todavia com diferenças no que tange às relações entre o Estado e as classes sociais (BOSCHETTI, 2009).
Já no que tange ao Brasil, o marco da Previdência Social foi o decreto-lei 4.682, a chamada Lei Elói Chaves, assinada em 1923, através das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) (BEHRING; BOSCHETTI, 2010; QUINT, 2010). A partir de 1930, com o agravamento da questão social e o reconhecimento do Estado e do empresariado das lutas operárias, o sistema previdenciário se expandiu com a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) e a partir de então uma série de alterações foram ocorrendo para atender às necessidades sociais e econômicas do país (RANGEL et al., 2009).
Mais tarde, com o processo de redemocratização, tem-se um marco nas conquistas dos direitos sociais com a Constituição Federal em 1988, pois a Seguridade Social passou a ser garantida legalmente com base no direito à Saúde, Assistência Social e Previdência Social, momento em que a proteção social sai do contexto estritamente social-trabalhista e assistencialista, passando a adquirir conotação de direito de cidadania (RANGEL et al., 2009). Ressalta-se que o sistema previdenciário no Brasil já passou por várias reformulações, já que na década de 1990 a reforma da previdência tornou-se tema predominante da Revisão Constitucional, central à reforma do Estado, imperiosa ao ajuste econômico, à modernização do país no discurso dos governantes, resultado da mediação, pelo Consenso de Washington, das transformações societárias mundiais (CARTAXO; CORDEIRO, 2007).
Atualmente no Brasil, o sistema de Seguridade Social é gerido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal criada em 1990. Esta é responsável pela gestão dos benefícios previdenciários, garantindo aos segurados meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (BRASIL, 1991).
Por sua vez, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) surgem no texto constitucional como possibilidade de proteção social dos servidores efetivos estatutários¹, tendo suas regras gerais para organização e funcionamento, dispostas na Lei Federal nº 9.717/98 (BRASIL, 1988; BRASIL, 1998). A respeito dos RPPS, com o objetivo de organizar a administração pública e regularizar o gerenciamento das diferentes modalidades de regimes, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 39, que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão no âmbito de sua competência, regime jurídico único e os planos de carreiras para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas.

À luz disto, os RPPS estão sendo criados e regulamentados desde 1998, como uma tendência adotada por órgãos públicos que têm um estatuto próprio. Desta forma, os RPPS se tornam responsáveis pela administração dos benefícios previdenciários e recursos financeiros destinados à previdência de seus servidores, incluindo das aposentadorias (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 2001).

1.1 Aspectos Relacionados à Aposentadoria

Segundo o dicionário Aurélio, aposentadoria é a “ situação de um trabalhador que tem isenção definitiva da efetividade do serviço, por incapacidade física ou por ter atingido determinada idade legal, e que recebe determinada pensão ou remuneração ” (FERREIRA, 2004). Daí entende-se que a aposentadoria diz respeito tanto à questão laborativa, relacionada ao término das atividades funcionais, quanto à questão econômica, no que se refere ao pagamento do benefício.
Embora existam inúmeras discussões no âmbito administrativo e burocrático sobre a aposentadoria, pouca atenção é dada a este processo no que se refere ao sentido biopsicossocial e ocupacional que esta categoria imprime. Parte-se do princípio de que são questões óbvias e que todo trabalhador irá encarar da mesma forma: ser livre de obrigações e poder realizar os sonhos protelados (SOARES et al., 2007). Entretanto, existem algumas dificuldades comuns a esse processo, tais como saber o momento certo de encerrar as atividades profissionais, pensando que alguns indivíduos não se dão conta de que o tempo passou e que já é hora de diminuir o ritmo (LEITE, 1993).
Essa fase prévia à aposentadoria é considerada um período de transição, muitas vezes caracterizada por anseios e medos diante das eminentes mudanças bem como necessidade de (re)construção de projetos futuros (ZANELLI, 2000; ALVES; ALVES, 2015). Isso tudo pode ser explicado por diversas ideias pré-concebidas e, apesar de algumas serem verdadeiras, ainda existem inúmeros mitos que devem ser contestados com o intuito de tornar essa passagem o mais agradável possível, pois, parafraseando Zanelli, Silva e Soares (2010), “ sair do trabalho não significa sair da vida ”.
Cada sujeito tem sua forma particular de lidar com esse processo, sendo um reflexo de sua relação com o trabalho (FRANÇA, 1999). Este é considerado fundante para o ser social, ocupando lugar único na vida dos indivíduos, sendo assim, é considerado como forma principal de integração social, elemento essencial para o indivíduo e conferindo-lhe uma possibilidade de vida digna e inserção na sociedade. (QUINT, 2010). Todavia, no modo de produção na sociedade contemporânea, que em geral valoriza a produção e aliena o trabalhador do processo produtivo, a aposentadoria é geralmente experienciada como a perda do sentido da vida, como uma espécie de morte social (ZANELLI; SILVA; SOARES, 2010). Esses aspectos levam a conflitos nessa fase de transição bem como a problemas na constituição identitária dos sujeitos (SOARES et al., 2007), logo, é comum a visão de que a aposentadoria está vinculada à perda de capacidade de ação do sujeito, tendo uma estreita relação com a inatividade, improdutividade ou passividade.
Nesse sentido, podem ser apontados impactos no âmbito psicológico, devido a alterações na identidade e no conceito de autovalor, considerando a perda do papel de trabalhador (ZANELLI; SILVA, 1996; RODRIGUES et al., 2005). Também são comuns sentimentos antagônicos, por um lado o fim das obrigações laborais, e por outro, a mudança drástica na rotina de muitos anos, sendo comuns sentimentos de desamparo e dificuldades na adaptação dos sujeitos (WITCZAK, 2005) bem como dificuldade de encontrar outras atividades prazerosas em detrimento do trabalho, levando a impactos ainda maiores nos aspectos emocionais (FRANÇA, 1999). Impacto social também pode ser observado devido à perda ou redução nos contatos sociais bem como o isolamento social, já que antes havia uma permanência significativa de tempo no local de trabalho, cenário esse, no qual se constroem redes sociais com colegas e sujeitos de convívio diário do universo laboral (ALVES; ALVES, 2015).
Assim, considera-se que a aposentadoria é um processo acompanhado por diversas mudanças na vida dos sujeitos, alterações dos papéis ocupacionais, atividades cotidianas, além de questões de ordem emocional e social e reflexões sobre o projeto de futuro (FRANÇA, 1999; ZANELLI, 2000; ALVES; ALVES, 2015). Isso é ainda mais significativo quando se considera o processo de envelhecimento (FÔLHA; NOVO, 2011), que é uma tendência não apenas da população brasileira, mas também mundial, devido ao aumento na expectativa de vida (CAMARANO, 2002; QUINT, 2010). Isso se justifica em decorrência da questão de o envelhecimento apresentar sinais mais evidentes após os 50 anos (PETRY, 2015), período esse considerado de transição para o processo de aposentadoria.

1.2 A preparação para a Aposentadoria e sua Interface com a Qualidade de Vida

Diante dessa problemática fazem-se necessárias ações que visem preparar os candidatos com relação a esse processo. Uma das respostas públicas é prevista pela Política Nacional do Idoso, amparada pelo artigo 230 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994, que dispõe no seu Cap. IV das ações governamentais, item IV-C, área de trabalho e previdência social:

“Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento”.

Entende-se que a premissa associada a essa lei tem como princípio a tentativa de promover uma melhor qualidade de vida ao segurado, inclusive ganhando mais força quando confrontada pelos fatos expostos por França (1999), que salienta a alta preeminência de doenças psicossomáticas adquiridas durante e após o processo de desligamento do trabalho, além de casos de morte súbita, especialmente quando se considera os três primeiros anos após a aposentadoria. Diante de tais questões, acredita-se que o cuidado prévio com o trabalhador pode ser um fator fundamental para o resgate da autoestima, construção dos projetos de futuro e da identidade, já que na maioria das vezes, o papel profissional se sobrepõe aos outros papéis do indivíduo (ARAÚJO; COUTINHO; CARVALHO, 2005).
Nesse contexto, ressalta-se a importância da qualidade de vida que se baseia na intersecção entre vários conceitos: bem-estar, realização pessoal, qualidade dos relacionamentos, educação, estilo de vida, lazer, aspectos, físicos, sociais e econômicos e, em especial, a saúde (SEIDL; ZANNON, 2004). Desse modo, esta se contextualiza para além de um status de saúde, mas também como um reflexo em relação à maneira como o sujeito percebe e reage a este e a outros aspectos não médicos de sua vida ( FOLSTEIN; FOLSTEIN; MCHUGH, 1975 ). O Grupo de Qualidade de Vida da Organização Mundial da Saúde define qualidade de vida como:

[…] a percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações (THE WHOQOL GROUP, 2005, p.1405).

Um dos fatores que podem influenciar a qualidade de vida consiste nas ocupações que o sujeito desenvolve ao longo da vida (EMMEL, 2012). A ocupação humana apresenta papel essencial na vida, bem como possui uma influência significativa no estado de saúde, na organização do homem, e no exercício de suas capacidades e experiências, as quais são típicas de cada época da vida. Desse modo, o desempenho nas atividades e a participação social no cotidiano são elementos fundamentais para se analisar o impacto da condição de saúde/doença na qualidade de vida (KIELHOFNER; BURKE; IGI, 1991). Isto posto, pensar na interrupção do trabalho, na perda do papel de trabalhador e nas mudanças da vida cotidiana sem um adequado preparo e planejamento pode nos trazer indícios sobre possíveis comprometimentos na qualidade de vida, sobretudo a um maior tempo ocioso, maior convívio familiar e a ausência de atividades significativas e prazerosas para os sujeitos (BARBOSA; TRAESEL, 2013). Nesse sentido, ressalta-se a importância de ações voltadas a desmistificar essa ideia de inatividade, haja vista a existência de inúmeras outras atividades possíveis, sejam elas remuneradas ou não (FRANÇA, 1999; SOARES et al., 2007).
Complementando tais dados, é fundamental apontar que a qualidade de vida se relaciona diretamente com o processo de envelhecimento ativo, ressaltando-se assim o bem-estar físico, mental e social (RODRIGUES; TERRA, 2006). Conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), o envelhecimento ativo deve estar intrinsecamente associado a inúmeros setores da sociedade como saúde, educação, segurança pública, assistência e seguridade social, emprego e trabalho, habitação, transporte, justiça e economia (WHO, 2005). Resultados positivos têm sido reportados no âmbito da prevenção por meio da educação (OLIVEIRA, 2005; MACHADO et al., 2007), da prática de atividades físicas (FRANCHI; MONTENEGRO JUNIOR, 2005; MATSUDO, 2009), de cuidados com a nutrição (VIANA, 2002; PINHEIRO; FREITAS; CORSO, 2004), saúde bucal (SILVA; VALSECKI JUNIOR, 2000; ALMEIDA; FERREIRA, 2008), saúde mental (VERAS; CALDAS, 2004; BENEDETTI et al., 2008), dentre outros. Desta forma, pode-se pensar na importância da organização e preparação em relação a esse processo, tendo em vista vivências de bem-estar, saúde e qualidade de vida durante a nova fase da vida (ASSIS, 2005; SOARES et al., 2007).
Questões relativas a qualidade de vida também podem ser comprometidas por dificuldades relacionadas ao acesso a informações e recursos em geral, já que a qualidade de vida é um fator diretamente influenciado por fatores como a idade, renda, escolaridade, relações sociais, condições de saúde, etc. (SPRANGERS et al, 2000). Daí a importância em se abordar questões relacionadas à organização do ponto de vida financeiro, já que se entende que com a preparação das questões econômicas podem ser administradas, sendo fundamental a oferta de condições para tal planejamento (FRANÇA, 1999).
Isso é sobremodo importante quando também se considera o conhecimento dos direitos, visto que proporcionam maiores opções de escolha no que tange ao momento oportuno e condições viáveis para a aposentadoria, de forma a contribuir para a qualidade de vida. Acredita-se que entendimento das possibilidades de organização da vida após aposentadoria, uma vez que se trata de um benefício vitalício, deveria ser levado em conta ao ser solicitado, reforçando a importância da vida funcional do indivíduo (FRANÇA, 1999; RODRIGUES et al., 2005), o que reforça ações voltadas à educação previdenciária dos candidatos a esse processo.
Ademais, frente às inevitáveis transformações sociais, vale ressaltar o uso intenso das tecnologias de informação como outro aspecto relevante na qualidade de vida (VILARTA et al., 2007). Atualmente, a inclusão digital é constituinte do processo de migração destes sujeitos para a era digital, já que ao longo do tempo os indivíduos e sociedades passaram por vários processos de transformações na história, entre elas as migrações tecnológicas, como da oralidade para escrita, depois para o rádio, para o cinema, a televisão e, mais recentemente, para a internet. (GANDRA, 2012). Em um universo em que as distâncias são pequenas e a comunicação ultrapassa fronteiras físicas, é de extrema importância abordar tais aspectos no contexto da aposentadoria tendo em vista os reflexos de tais mudanças no cotidiano do aposentado (CINTRA; RIBEIRO; ANDRADE, 2010).
Desta forma, aponta-se a importância de um Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA), como forma de auxiliar os sujeitos a se prepararem para lidar com os aspectos relacionados ao processo, bem como se adaptarem de forma positiva à nova realidade de suas vidas, sendo a equipe multidisciplinar o ponto central nesse processo (ANTUNES, 2014). Esse tipo de programa deve contemplar o planejamento da aposentadoria, a preparação para a transição da vida profissional ativa para a inativa, a estruturação da vida após o processo, construção de novos projetos de vida, inserção em atividades significativas, reorganização da vida familiar, construção de novos vínculos sociais, bem como prevenção das necessidades financeiras (PAPALIA; OLDS, 2000; LEITE, 1993). Desta forma, entende-se que quando se está preparado para se aposentar, maiores são as chances e oportunidades que a pessoa tem para se organizar e se programar para o que se fazer após o afastamento do trabalho usual (SOARES et al., 2007; SILVA; ALMEIDA; MORAES, 2012).
Segundo Antunes (2014), a preparação dos servidores públicos para a sua aposentadoria tem sido executada por poucos RPPS, além deste ser um tema negligenciado nas grades de palestras e workshops da área. Ademais, Soares e colaboradores (2007) apontam uma escassez de trabalhos que apresentem propostas de gerenciamento de PPA no país no âmbito dos RPPS. A despeito desses apontamentos, acredita-se que a preparação para a aposentadoria precisa ser assumida como responsabilidade individual, sendo papel dos setores da sociedade atuarem enquanto agentes facilitadores, fornecendo estímulo e apoio ao trabalhador em função do planejamento de seu futuro (FRANÇA, 2002) e como uma forma de se ter uma resposta àquilo que é preconizado pela OMS. Além disso, a intenção é de que os ganhos advindos da aposentadoria possam ser reforçados e o impacto das perdas seja contornado através do planejamento (FRANÇA, 2002). Assim, o objetivo deste trabalho foi implantar um projeto piloto de um Programa de Preparação para a Aposentadoria em um Regime Próprio de Previdência Social de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo, relatando a experiência de tal ação por meio da avaliação dos próprios participantes do programa.

2 Metodologia

Tratou-se de um relato de experiência d a implantação de um projeto piloto de PPA destinado a servidores públicos municipais, candidatos ao processo de aposentadoria no RPPS de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, cuja população média é de 400.000 a 500.000 habitantes. Esta consiste em uma autarquia municipal criada em 29 de dezembro de 2001, por meio da Lei Complementar nº139/2001, a qual é responsável pela gestão dos benefícios previdenciários destinados aos servidores públicos estatutários do município, advindos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e autarquias públicas municipais (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 2001).
As informações sobre a experiência serão apresentadas em 5 etapas: (a) a divulgação do programa e levantamento dos interessados no mesmo; (b) triagem dos participantes; (c) avaliação pré-PPA; (d) desenvolvimento do programa e temáticas; (e) avaliação pós-PPA.
Enquanto qualificadores da experiência serão apresentados dados sobre os desfechos do programa na perspectiva dos participantes. Esses dados foram analisados por meio de análise descritiva simples e análise do conteúdo.

3 Resultados

3.1 Etapas da Intervenção

A introdução do PPA no referido regime foi uma iniciativa dos servidores da própria autarquia no sentido de implantação de práticas voltadas a preparação dos candidatos ao processo de aposentadoria em uma perspectiva de promoção de práticas com enfoque na qualidade de vida. O projeto de trabalho foi elaborado pela equipe transdisciplinar de Acompanhamento Técnico da autarquia, composta por assistente social, psicólogo e terapeuta ocupacional.
As atividades também tiveram participação da equipe bem como de profissionais convidados de diversas áreas relacionadas aos temas abordados. À luz do exposto, ressalta-se a relevância da atuação de uma equipe que conduza a implantação do projeto em uma perspectiva multidisciplinar, já que a abordagem dessa temática depende de vários campos de atuação profissional (ZANELLI, 2010).
O projeto foi desenvolvido em local compatível com o número de participantes e que possibilitou a realização das atividades propostas. Elas aconteceram no auditório da Prefeitura Municipal do município devido à comodidade que proporcionava bem como pela presença de cadeiras, projetor, computador e recursos audiovisuais. Além disso, também foram utilizados recursos como papéis, canetas e materiais impressos para avaliação e cartilhas informativas, elaboradas pela equipe responsável. Para a realização da oficina com o tema “inclusão digital”, foi necessário o uso de notebooks, sendo que os participantes foram distribuídos em grupos de forma que todos pudessem usá-los individualmente, para uma maior eficácia no decorrer da mesma. Tal atividade ocorreu na sala de reuniões do prédio do RPPS.

3.1.1 Divulgação

Inicialmente, realizou-se divulgação do programa em diversos setores por meio de cartazes impressos, informativos, via e-mail, TV, site da prefeitura municipal e outras redes sociais tanto da prefeitura municipal quanto da Câmara Municipal com a finalidade de convidar os servidores a participarem do programa e realizar o levantamento dos interessados. A priori, o número máximo de vagas oferecidas totalizava 15 participantes devido ao local pré-estabelecido para realização das atividades.

3.1.2 Triagem dos Participantes

Após esse procedimento foi realizado o levantamento dos candidatos ao PPA bem como triagem dos mesmos por parte dos servidores da autarquia, conforme critérios para inclusão neste estudo. Nesse momento foram identificados cerca de 30 participantes que preenchiam os critérios de inclusão para participação no programa, sendo assim, o número de vagas foi ampliado e o local mudado para acomodação dos mesmos.

Foram estabelecidos os seguintes critérios de inclusão:

3.1.3 Avaliação Pré-PPA

A terceira etapa consistiu na avaliação pré-PPA – realizada pela equipe responsável visando à identificação do perfil sociodemográfico dos participantes, mensuração das perspectivas dos servidores em relação ao processo de aposentadoria, suas dúvidas, bem como suas perspectivas futuras através de um questionário semiestruturado que foi desenvolvido pela própria equipe, além de outras avaliações destinadas a mensurar aspectos como qualidade de vida e papéis ocupacionais.
Foram feitas avaliações iniciais por meio de fichas de identificação dos participantes e questionários semiestruturados, ambos elaborados pelos pesquisadores para definição das temáticas de interesse e perfil sociodemográfico dos participantes. A primeira continha dados como idade, sexo, grau de escolaridade, cargo, lotação e data de admissão. Outros aspectos foram levantados com a finalidade de direcionar os temas que seriam abordados no programa, sendo esses: o conceito de aposentadoria, as expectativas em relação a esse processo, os planos para o período pós-aposentadoria, a preparação para esse processo e as expectativas com relação à participação no programa.

3.1.3.1 Perfil dos Participantes e Motivações para Participação

A idade média foi de 56 anos e o tempo médio no referido serviço municipal de 21 anos. Observou-se preeminência de sujeitos do sexo feminino (86%), casados (64%), com níveis de escolaridade acima do ensino superior completo (79%), lotação na Prefeitura Municipal e Secretaria de Educação (32%) e cargo de professor do ensino básico (39%) e assistente social (39%) (Tabela 1) .



Observou-se que os participantes apresentavam visões diversas com relação ao processo de aposentadoria (Tabela 2), em maioria com uma perspectiva positiva no que tange a uma nova fase da vida, novas possibilidades bem como maior disponibilidade de tempo:

“ Estou muito otimista para essa nova fase da minha vida. Acredito ser uma oportunidade para desenvolver outros projetos de vida” (Participante 9).

“ É um processo lento, mas não é o fim da linha, é o início de uma nova fase da vida” (Participante 18).

“ Fase da minha vida em que terei mais tempo para curtir melhor meu dia-a-dia e com a família” (Participante 14).



Embora alguns servidores tivessem uma visão de aposentadoria relacionada a um processo natural/continuidade, alguns demonstraram dúvidas, insegurança e negação em relação a esse processo:

“ É mais uma etapa da vida e tenho que aceitar com muita naturalidade” (Participante 11).

“ Não sei o que fazer após deixar a ativa, não tenho segurança fora do meu trabalho” (Participante 2).

“ Procuro não pensar” (Participante 15).

Observou-se que cerca de 80% dos participantes apresentavam expectativas em relação ao processo de aposentadoria, sendo essas diversas: tempo livre, viagens e passeios, trabalho remunerado, qualidade de vida e saúde, vivências com amigos e familiares, trabalho voluntário, dentre outros (Tabela 2).

“Ter uma vida menos atribulada, com tempo e oportunidade para desenvolver as atividades cotidianas” (Participante 9).

“Menos correria e mais dedicação à família e aos amigos e convívio com a natureza” (Participante 11).

“Continuar exercendo alguma atividade de trabalho, de forma mais tranquila” (Participante 15).

A despeito das expectativas positivas apresentadas pelos participantes, observou-se que 40% dos participantes não tinham planos com relação a essa fase da vida enquanto 82% não realizavam nenhum tipo de ação visando à preparação para essa fase da vida (Tabela 2).
No que tange a participação no programa, observaram-se expectativas diversas, dentre elas orientações/aprendizagem, esclarecimento de dúvidas, preparo psicológico e troca de informações/experiências sobre o processo de aposentadoria e as mudanças advindas desse processo (Tabela 2):

“Entendo e quero viver um novo momento da minha vida, porém reconheço que necessito de preparação, considerando meu estado de agitação, e conscientização de que tenho este direito e de que devo e mereço viver com novas opções e desafios” (Participante 21).

“Para compreender melhor os aspectos legais, meus direitos, conseguir planejar essa nova fase da vida” (Participante 9).

“Esclarecimentos sobre essa nova fase, a influência em nossas vidas e no psicológico de quem ainda tem muita energia” (Participante 20).

3.1.4 Intervenções 

Embora algumas temáticas já tivessem sido pré-definidas para divulgação, apenas com base nos levantamentos supramencionados foi realizada a estruturação do programa e definição dos assuntos a serem abordados dentro de cada temática. Esse processo foi realizado pela equipe responsável, que também dirigiu a etapa seguinte, voltada ao desenvolvimento do programa.
Este foi estruturado em 5 encontros temáticos de caráter grupal, com frequência mensal e duração média de 2 horas cada, com uma média de 18 participantes por encontro.
As intervenções realizadas foram palestras, discussões e dinâmicas grupais, distribuição de materiais informativos e materiais de apoio, administradas por profissionais de diferentes formações. Foram abordados os seguintes eixos temáticos: (1) Reflexões acerca do processo de aposentadoria e as alterações que o acompanham; (2) Preparação em relação ao processo de aposentadoria – organização financeira e cuidados com a saúde; (3) Preparação em relação ao processo de aposentadoria – aspectos psicossociais e ocupacionais e inserção em atividades significativas; (4) A importância da inclusão digital; e (5) Direito previdenciário.
O primeiro encontro teve por objetivo abordar aspectos positivos e negativos relativos ao processo de aposentadoria bem como questões relativas ao processo de envelhecimento, a que todos os sujeitos estão submetidos. Inicialmente, foi realizada a apresentação dos participantes e colaboradores através de dinâmica grupal, sendo apresentados dados pessoais e relacionados a vida profissional. Na sequência, foi realizada apresentação do PPA e contrato de trabalho. Em seguida, foi ministrada uma aula sobre o tema aposentadoria, envelhecimento e as mudanças advindas desse processo.
O segundo encontro teve por objetivo trazer informações sobre a organização financeira e cuidados com a saúde. Para tanto a equipe buscou profissionais que pudessem explicar, de forma acessível, quais as principais mudanças no âmbito econômico e de saúde que poderiam ocorrer e apresentar soluções interessantes para que os participantes se organizassem e pudessem se prevenir por meio de suas escolhas e vivências diárias.
As atividades do terceiro encontro foram de responsabilidade da equipe transdisciplinar do RPPS, sendo realizada uma apresentação informativa com base nos pressupostos da OMS. De forma direta e interdisciplinar, a apresentação abordou a aposentadoria relacionando-a a educação, saúde e outras áreas. Entender a importância das lutas sociais para a garantia dos direitos básicos, avaliar as melhores decisões a serem tomadas para se ter uma boa saúde física e emocional, incentivar o envelhecimento ativo e os cuidados para se ter uma melhor qualidade de vida foram as principais temáticas do encontro, inclusive com a entrega de materiais para que os participantes tomassem conhecimento das inúmeras possibilidades disponíveis no município para iniciar atividades significativas após a aposentadoria, como cursos de graduação, pós-graduação, profissionalizantes, atividades esportivas, religiosas, de lazer e trabalhos voluntários.
O penúltimo encontro ocorreu separando os participantes em três grupos menores para que todos pudessem acompanhar as atividades relacionadas à inclusão digital por meio de um notebook e individualmente. Um profissional da tecnologia da informação foi o responsável por oferecer orientações acerca do mundo digital. Temas abordando o uso correto, consciente, seguro e prudente dos recursos atualmente disponíveis foram escolhidos pelo profissional, que utilizou softwares, aplicativos e redes sociais para aproximar os participantes das novas tecnologias.
Por fim, o quinto encontro ocorreu em duas etapas: a primeira foi ministrada por profissionais da área jurídica do RPPS, de forma a elucidar os principais pontos relacionados aos direitos previdenciários dos servidores estatutários, tais como regras de aposentadoria, critérios para abono de permanência, critérios para pensão por morte, dentre outros. Esse encontro possibilitou que os participantes tirassem diversas dúvidas relacionadas às regras de contagem a que faziam jus bem como orientações sobre possibilidades no momento atual. Por fim, foi entregue uma cartilha informativa contendo os principais temas abordados durante o programa.

3.1.5 Reavaliação Pós-PPA

Com o objetivo de avaliar o programa na perspectiva dos participantes bem como avaliar se houve mudanças em relação à aposentadoria e preparação para tal processo e visando o aperfeiçoamento do PPA de forma a conduzi-lo à luz da real necessidade dos participantes, foi realizado um grupo focal e aplicado um questionário semiestruturado no final do último encontro.
O uso do grupo focal tinha como objetivo compreender quais as percepções e atitudes dos participantes sobre os encontros propostos pela equipe. Segundo a literatura (GOMES; BARBOSA, 1999; MINAYO, 2007), trata-se de uma entrevista grupal em que a coleta de dados é feita por meio das interações espontâneas entre os participantes e aqueles que conduzem as discussões.
Por sua vez, o questionário semiestruturado continha dados como a opinião sobre o programa, se houve alguma mudança com relação ao entendimento sobre aposentadoria, se houve alguma mudança de planos com relação ao período posterior a aposentadoria, atitudes voltadas a programação de vida para o processo de aposentadoria, esclarecimento de dúvidas sobre o processo, se ainda existiam dúvidas, se houve superação das expectativas em relação ao programa, opinião sobre a contribuição do programa com relação ao processo de aposentadoria, sugestão para melhoria do programa, se indicariam um colega de trabalho para participação de eventos futuros.
Cerca de 17 sujeitos participaram do grupo focal e responderam ao questionário preparado pela equipe responsável, a maioria de forma sigilosa, possibilitando um levantamento geral sobre as impressões que os mesmos tiveram do programa.

3.1.5.1 Desfechos na Perspectiva dos Participantes

Observou-se que 100% dos participantes avaliaram o programa positivamente, classificando-o como bom ou ótimo (Tabela 3). Os principais dados foram organizados na Tabela 3 para melhor visualização. Os relatos dos participantes demonstram sentimentos positivos com relação às informações prestadas:

“ De suma importância, pois muitas pessoas não sabem sobre seus direitos e sobre as leis atuais.” (Participante 8)

“ Ótimo, pois dependendo do cargo ocupado, do nível cultural e social, as pessoas não possuem oportunidades de conhecimento, de visão da evolução digital, tão presente nos dias atuais.” (Participante 15)

“ Todo funcionário deveria passar por este processo, pois são muitas as dúvidas e este é um momento para saná-las.” (Participante 17)

Um dos participantes trouxe relatos sobre dificuldades na participação plena no programa devido às faltas em razão de atividades em seu posto de trabalho, tais como reuniões, eventos, etc. (Tabela 3). Essa dificuldade também foi observada entre outros participantes que justificaram, durante o grupo focal, sua(s) falta(s) em razão do trabalho ou por questões de saúde.

“Infelizmente por força maior faltei dois dias por conta do trabalho.” (Participante 3)

Observou-se que cerca de 71% afirmaram ter mudado o entendimento sobre a aposentadoria, sendo as mudanças em termos atitudinais, esclarecimento ou ressignificação do conceito/ processo propriamente dito (Tabela 3):

“Eu tinha muitas dúvidas quanto aos meus direitos. O curso me ajudou a entender melhor” (Participante 8)

“Para mim foi uma oportunidade de preparar minha vida no dia-a-dia” (Participante 5)

“Me fez encarar como um processo normal da vida” (Participante 7)

Ainda sobre o período pós-aposentadoria, observou-se que cerca de 47% dos participantes relataram mudanças nos planos após a participação no programa no que tange a programação/tempo em que é oportuno optar pelo benefício, qualidade de vida, uso do tempo e organização financeira (Tabela 3):

“Revisão de planos, novas perspectivas e qualidade de vida” (Participante 6)

“Com as informações obtidas no curso, eu estou me programando para saber o melhor momento” (Participante 8)

Observou-se que 71% relataram adotar novas atitudes para prepararem-se em relação ao período pós-aposentadoria, tais como organização financeira, prática de esportes, organização pessoal e programação (Tabela 3).

“Já comecei a me organizar pessoal e financeiramente” (Participante 8)

“Refletindo sobre os objetivos de vida pós-aposentadoria” (Participante 3)

“Ainda somente planos. Nada de concreto, exceto na adequação da parte financeira que está sendo gradual” (Participante 15)

Cerca de 94% dos participantes relataram que tiveram dúvidas esclarecidas com relação ao processo de aposentadoria, 82% relataram ter suas expectativas alcançadas ao longo do programa e 82% afirmaram que o programa contribuiu para o preparo para aposentadoria (Tabela 3). Observam-se alguns relatos:

“O PPA contribuiu para tomar medidas de prevenção econômica e de saúde para poder desfrutar da aposentadoria” (Participante 16)

“O programa permite que muitas dúvidas fossem respondidas, orientando-nos a buscar soluções” (Participante 8)

“O programa tirou dúvidas existentes e deixou-me mais segura quanto aos benefícios” (Participante 17)

A despeito dos relatos positivos supramencionados, observaram alguns relatos que demonstraram que o programa ainda precisa de melhorias:

“Já possuía os conhecimentos, mas ótimo para outros sem conhecimentos” (Participante 15)

“Continuo sem saber o que fazer, se peço ou não. O que fazer depois de se aposentar?” (Participante 2)

“Gostei, mas acredito poderem dar um foco maior nas atividades que poderão ser executadas, como trazer palestra dos dirigentes dos grupos de terceira idade, com agendamento de atividades, para que já comece a frequentar” (Participante 14)

Dentre as sugestões dadas à equipe, em primeiro lugar estava a continuidade do programa. Outros aspectos apontados foram: flexibilização do horário, aprofundamento de alguns temas, dinâmicas entre os participantes e melhor divulgação (Tabela 3):

 “O horário diversificado para os cursos, tivemos dificuldade em organizar a dispensa no trabalho” (Participante 6)

“Aprofundar discussão sobre pós-aposentadoria: precisa/desejo fazer alguma atividade remunerada após? Se não, como ter uma vida produtiva?” (Participante 3)

“Foi excelente, mas talvez ter mais dinâmicas entre os participantes” (Participante 7)

Vale enfatizar que durante o grupo focal, a maioria dos participantes levantou a questão da flexibilização do horário, pois sentiram dificuldades de dispensa dos locais de trabalho.
Por fim, observou-se que cerca de 82% relataram que indicaria o programa aos seus colegas de trabalho com vistas a esclarecimentos de dúvidas e orientações, melhor qualidade de vida e experiência positiva vivenciada (Tabela 3).

“Sim! Para que aproveite bem sua vida nova após aposentadoria, para que não ficar em depressão, procurar o melhor de viver. Quando for fazer os próximos cursos, favor comunicar mais secretarias, departamentos, porque tem servidor que gostaria de participar, mas não sabia” (Participante 5)

“Para adquirir uma qualidade de vida mais coerente” (Participante 6)

“Porque a maioria dos colegas de trabalho tem as dúvidas que eu tinha." (Participante 8)

4 Considerações Finais

O projeto piloto apresentado demonstrou ser positivo para a preparação dos participantes para a aposentadoria bem como planejamento de vida de servidores públicos municipais, na medida em que se observaram relatos sobre ressignificação do conceito de aposentadoria e do processo propriamente dito, mudanças nas decisões de optar ou não por este processo bem como construção de novas perspectivas para o futuro. A maioria da amostra avaliou o programa de forma positiva, reforçando a importância de sua continuidade.
Ressalta-se a necessidade de aprimoramento das atividades, à luz das sugestões propostas pelos participantes, proporcionando maior alcance de servidores, maior dinâmica entre os participantes, maior abrangência e aprofundamento de conteúdos bem como participação de outros palestrantes.

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1Compreendido como a pessoa legalmente investida em cargo de provimento efetivo, inserida em espaços de trabalho no âmbito da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, conforme Lei Federal 8112/90 (BRASIL, 1988; BRASIL, 1990).