Multiplicando a Responsabilidade Social: Relato Sintético dos Cinco Anos de Voluntariado em Cachoeirinha/RS

Delmira Sandra de Moura Carvalho¹, Liliane Amália Lang Gonçalves²

Introdução
A criação do grupo de trabalhoMultiplicadores para o Consumo Sustentável foi inspirado no curso de Multiplicadores para o Consumo Consciente, realizado pelo INMETRO no Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social, em setembro de 2007 em Cachoeirinha. Apresentaram a coleção Educação para o consumo responsável elaborada pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sob a coordenação do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, abordando cinco temas em quatro volumes. Foram eles: “Meio Ambiente e Consumo”, “Publicidade e Consumo”, “Direitos do Consumidor e Ética no Consumo”, “Saúde e Segurança do Consumidor”. Objetivou contribuir para a formação de cidadãos conscientes do seu papel como consumidores participativos, autônomos e críticos.

A composição deste grupo de trabalho com formação multidisciplinar atende ao desafio de vivenciar a responsabilidade social, trazendo as iniciativas exitosas das empresas para o serviço público. Fazendo uma leitura paralela para o serviço público da afirmação do sociólogo Carlos Alberto Rabaça: “não basta a empresa fazer bem, ela precisa fazer o bem”, “não basta o poder público fazer bem, ele precisa fazer o bem”. De modo que ações concretas podem melhorar a vida das pessoas, na satisfação pessoal dos participantes e nos pequenos resultados que movimentos dessa ordem proporcionam à comunidade.

O grupo nasceu com o espírito de responsabilidade social e solidariedade tendo como propósito estudo e trabalho e os integrantes estão vinculados às seguintes secretarias do Poder Executivo: Meio Ambiente[1], Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo/PROCON[2], Planejamento e Gestão[3], Educação[4], Administração[5], de Cidadania e Assistência Social[6]. No Poder Legislativo Municipal também há um integrante[7]. Em vários encontros foram construídos a finalidade, os objetivos e o plano de ação para cada ano deste quinquênio. Para tanto, criou-se um grupo de comunicação por meio eletrônico, bem como o registro de todas as reuniões, de sorte que quem não esteve presente pudesse cientificar-se do que fora tratado.

A finalidade do MULTIX[8] é a preservação ambiental através da conscientização dos consumidores quanto à produção, consumo no uso e descarte de produtos, de modo que a preservação do meio ambiente está intrinsecamente relacionada com as ações dos consumidores em toda cadeia produtiva, pensar a produção, o consumo e o descarte de produtos. Trata-se da pegada ecológica do homem no planeta, de quanto a presença humana provoca de impacto frente a uma existência, razão pela qual serviu de subsídio o Documentário: “Marcas da Humanidade” para o início de diversas palestras. Esse documentário de forma criativa e lúdica demonstra o que uma pessoa em toda uma existência necessita de recursos naturais para sobreviver e os resíduos que ficam no meio ambiente.  

Os objetivos do grupo são: refletir sobre as condições ambientais e sua relação com nossos atos de consumo, estimular a pensar em nossos atos de consumo, estimular a escolha de atitudes de sustentabilidade, auxiliar a encontrar soluções possíveis para o indivíduo e sua família. Há uma inclusão no debate, considerando que não existe fórmula para solucionar essas demandas, destacando a conscientização individual a fim de traçar estratégias conjuntas para obter soluções eficazes, possíveis e duradouras. Propor sem impor, no desafio de construir alternativas passíveis de prática com a possibilidade de resultados positivos.

As atribuições estão contidas no artigo primeiro do Decreto Municipal nº 4.548, de 07 de julho de 2008 e consistem em: estudar a realidade do município nas áreas de consumo e meio ambiente, realizar atividades que fomentem a educação para o consumo sustentável, participar e promover eventos e cursos que tratem da temática de meio ambiente e consumo consciente, sugerir às Secretarias e Conselhos Municipais ações que possam colaborar com a implantação de uma política municipal voltada para o consumo sustentável e colaborar para a formação de consumidores conscientes e no desenvolvimento da cidadania visando proteger os interesses dos seres humanos e da biodiversidade. De sorte, que a presença de um integrante desse grupo de trabalho pudesse divulgar as ideias de sustentabilidade, cidadania voltada à qualidade de vida socioambiental.

No desenvolvimento das atividades foram traçados planos de ação anuais, em conjunto com a maioria dos componentes do grupo. Dessa maneira, no curso de 2007 criou-se módulos para facilitar a escolha dos interessados para as palestras. Foram eles:“Sustentabilidade financeira, “Sustentabilidade alimentar”, “Utilização racional dos alimentos” e “Consumo consciente - por que reduzir?”. Essa reflexão foi ofertada à municipalidade em 2008 e 2009.

Em 2008 ocorreu a formalização do grupo por intermédio do Decreto Municipal nº 4.548 de 07 de julho de 2008. Independente disso foi elaborado e realizado um projeto de proteção aos vegetais que sofreram injúrias com a impermeabilização quase rente aos troncos, em espaço público, próximo às dependências aonde as reuniões eram realizadas.

No decorrer de 2009 percebeu-se a necessidade de ter subsídios experienciais concretos, foi então que o grupo decidiu agir em um caso concreto em escola de educação infantil nos quatro eixos: água, energia elétrica, telefonia e resíduos sólidos. O projeto: “O uso racional da água, da energia elétrica, do telefone e a destinação correta dos resíduos sólidos gerados na Escola de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima” aconteceu em 2010 e estendeu-se conforme pedido da escola até o primeiro semestre de 2011.

No segundo semestre de 2011 o município celebrou o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério PúblicoEstadual para realização do projeto piloto Redução do Uso de Embalagens do Projeto RESsanear e o grupo associou-se a ideia de cooperar neste projeto que destacou o Município em âmbito estadual com um tema tão relevante. Em 2012 atuou no projeto e na IV Conferência Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Também apresentou à Secretaria Municipal de Administração o projeto “Frente e Verso”, uma proposta para uso dos dois lados das folhas de papel na Prefeitura.

A qualificação pessoal dos integrantes do grupo de trabalho ocorreu pelas oportunidades oferecidas, tanto aquelas no âmbito municipal quanto outras participações em cursos e encontros fora do município.

O grande desafio interno de um grupo de trabalho como esse é mantê-lo entusiasmado, corajoso e confiante em suas ações. Para isso, ocorreram desde 2009 encontros de revitalização para que a motivação de fazer atividades voluntárias fosse revigorada. Esses encontros possibilitaram o compartilhamento das angústias, dos apelos individuais e coletivos, a reflexão e principalmente a retomada do compromisso individual com a responsabilidade social. Nesses encontros há uma palestra, em duas vezes preparada por um colega, em duas ocasiões  foram visitas: a São Francisco de Paula em meio à típica vegetação local e no último foi realizada uma visita ao templo budista de Três Coroas.

Metodologia
O suporte legal do grupo de trabalho veio pela formalização por intermédio do Decreto Municipal nº 4.548. de 07 de julho de 2008 elaborado pelo grupo de trabalho, reconheceu as atividades desenvolvidas a partir de 09 de novembro de 2007 e nele há a previsão de entrega anual do relatório à duas pastas, quais sejam aquela com a qual o PROCON está vinculado e a do meio ambiente, fato esse que vem ocorrendo sistematicamente. Consta neste expediente normativo a composição do grupo, especialmente que a função de membro não será remunerada, entretanto constituirá prestação de serviço público relevante, assim como da forma de organização quanto a reuniões, deliberações e ações definidas pelo próprio grupo.

A metodologia de trabalho foi diversificada, pois nos dois primeiros anos foram feitas palestras e para isso foram preparados os módulos temáticos. Na elaboração dos módulos buscaram-se os temas relevantes e para tanto foram feitas pesquisas, leituras que ajudaram subsidiar as observações do que a sociedade tem sofrido pelo apelo consumista em detrimento da escassez de recursos no planeta. Apoiados em slides sobre os temas dos módulos, fez-se exposições com a acolhida de questionamentos.

Já, as outras atividades foram realizadas mediante projetos atendendo aos seguintes tópicos: introdução, objetivo geral, específicos, diagnóstico, justificativa, metodologia, cronograma, orçamento, equipe e responsabilidades, avaliação e referências bibliográficas. Esses projetos foram estruturados com o grupo visando atender as demandas escolhidas.

Módulos temáticos
A formatação dos módulos temáticos e a escolha dos temas atendia uma preocupação do grupo em ter conteúdo que fosse atrativo e ao mesmo tempo respondesse aos objetivos pelos quais o grupo estava sendo formado.  “Sustentabilidade financeira, “Sustentabilidade alimentar”, “Utilização racional dos alimentos” e “ Consumo consciente - por que reduzir?”.  As palestras foram ilustradas com subsídio do documentário: “Marcas da Humanidade” para que cada um pudesse se colocar no lugar dos protagonistas como o responsável pela sua trajetória no planeta e as marcas que isso provoca de fato.

No módulo utilização racional dos alimentos obtivemos uma mídia das diferentes maneiras como se alimentam as famílias no mundo. Nestes dois anos as palestras com aplicação dos módulos temáticos foram satisfatórias, porém o grupo entendeu que precisava ter elementos práticos para sair da esfera comum da teoria e ter suporte persuasivo, a fim de promover o convencimento e ser mais assertivo em suas manifestações e sugestões.

O uso racional da água, da energia elétrica, do telefone e a destinação correta dos resíduos sólidos
A execução deste projeto demandou tratativas com a secretária da Educação na entrega do projeto, com o corpo diretivo da escola escolhida para efetivação do projeto. Após acertar datas, o acolhimento da proposta foi muito boa. Superadas essas etapas, fez-se necessário acordar os dias a serem trabalhados com as agendas das reuniões dos servidores da escola e reuniões de pais. Na realização do trabalho foram necessárias implementar ações com outros colaboradores: presença voluntária do “O mundo aquático invade a sua Escola”,visita ao Horto Florestal Municipal Chico Mendes com teatro sobre a preservação da natureza e plantio de sementes, plantio de vegetais no pátio da Escola, ajardinamento, uma voluntária realizou uma oficina de confecção de sabão por conta do óleo de cozinha recolhido, e outra oficina deconfecção de sacolas com panos de sombrinhas e guarda-chuvas,  e pais no projeto: “Os Amigos da Horta” com a sua  presença dos pais, revitalizando a Horta. Apresentou-se um projeto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: “Cidade Limpa e Cidadã”, em troca de recipiente adequado para colocar os resíduos de óleo de cozinha na escola que a escola começou a receber.

Em 28 de julho de 2010 iniciaram as visitas e a etapa de observação, levantamento de dados, diagnóstico da escola em termos de sustentabilidade do consumo de água, energia, telefone e trato dos resíduos sólidos a partir de uma planta baixa da escola, identificando as lâmpadas, as torneiras, as linhas telefônicas e os resíduos da cozinha. Os resultados, após tabulados, foram compartilhados com o equipe diretiva e os servidores em reunião no dia 27 de agosto de 2010, e essa se desdobrou em mais dois encontros, surgindo sugestões de posturas e atitudes possíveis de serem adotadas, avaliou-se as medidas já implantadas que estavam produzindo resultados favoráveis e foram encontrados no diagnóstico e evidenciados pela análise dos dados.

Iniciada a etapa da execução do projeto, desenvolveu-se palestra sobre compostagem e realizou-se a primeira atividade com as crianças. Em 15 de outubro de 2010, trinta e duas crianças, visitaram o Horto Florestal Municipal Chico Mendes para sensibilização da fragilidade natureza, observaram a composteira, assim como presenciaram o plantio dos vegetais, bem como os cuidados necessários para o sadio desenvolvimento dos vegetais, ervas aromáticas e flores. Cada criança plantou uma muda para posteriormente levá-las ao pátio da escola que necessitava de mais vegetação. Apreciaram uma peça de teatro e confraternizaram com o Projeto: Criança Feliz.

Desde o início do projeto os educadores abraçaram a proposta, indo além do esperado, com criatividade e empenho, somaram ideias e ações, valendo destacar dentre outras a criação da peça teatral apresentada aos pais pelos educadores no final de 2010, sobre uma menina que não tinha o cuidado com a água, luz e telefone e queria ir a uma festa, quando todos esses recursos faltaram porque ela não era cuidadosa. Com uma metodologia lúdica e educativa favoreceram a compreensão dos pais e das crianças dos temas em discussão.

Na efetivação de um projeto dessa amplitude é preciso estar atento aos interesses do grupo de trabalho e ao mesmo tempo acolher sugestões dessas pessoas, foi então que surgiu o empreendedor colaborador, pois a escola achava que poderia contar com algum empresário para colaborar em pequenas coisas. O empreendedor colaborador doou à escola lixeiras para serem colocadas na parte interna da escola, várias bolas para jogar, instrumentos: garfos, pás e colheres para mexer a terra na horta. 

Outro aspecto fundamental da metodologia foi a publicização, por intermédio de painéis, registros fotográficos e finalmente um banner que está na escola para relembrar esse momento e as práticas que dele resultaram. Em 2013 a Escola, sensibilizada pelo projeto de 2011, irá participar de uma nova atividade aproveitando aquelas práticas e procurando melhorá-las, em benefício da escola.

Começar em casa
Neste viés foi feito o projeto de revitalização dos vegetais em 2007, pois sofreram injúrias com a impermeabilização de quase as raízes, com o apoio da Secretaria Municipal de Obras foram feitas barreiras de proteção, bem como a identificação dos vegetais. Nas oportunidades em que o grupo foi chamado para atividades dos Módulos Temáticos com os servidores municipais, o módulo mais requisitado foi a Sustentabilidade Financeira. Outra contribuição do grupo foi na reflexão do uso de embalagens com o projeto Frente e Verso, entregue à Administração Municipal na implantação da impressão dos documentos na frente e no verso.

Na colaboração do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual com o projeto piloto Redução de Embalagens, o grupo elaborou questionário e aplicou na Associação Comercial de Cachoeirinha (ACC) para verificar o engajamento desse setor na redução de embalagens. Quanto a IV Conferência Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, além da participação nas palestras subsídios, coordenou uma das mini plenárias.

Marco conceitual
Os fundamentos teóricos que embasam este grupo de trabalho são da necessidade urgente de sair da mesmice, da impossibilidade de fazer algo a mais para um universo de ações possíveis, da urgência em repensar as práticas consumistas e a escassez de recursos ambientais. Trazer ao serviço público aquilo que as empresas bem sucedidas descobriram que é incentivar e praticar a responsabilidade social. Conforme oLivro Verde da Comissão Europeia (2001), a responsabilidade social é essencialmente, um conceito segundo o qual as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Neste sentido trazer para o serviço público essa possibilidade, após o horário convencional de trabalho, nos sábados, por exemplo.

A análise da pegada ecológica surgiu como um instrumento adicional de avaliação ambiental integrada a qual permite, na afirmação de Genebaldo Freire Dias (2002) estabelecer, de forma quantitativa, umdiagnóstico dos resultados das atividades humanas desenvolvidas, portanto um indicador de sustentabilidadeambiental. Como a humanidade está enfrentando um desafio sem precedentes, continua o autor, concorda-se que os ecossistemas da terra não podem sustentar os níveis atuais das atividades econômicas e o consumo de materiais. O impacto humano no planeta foi a referência para revisitar os hábitos tanto para as palestras quanto para os projetos.

Os artigos e publicações encontradas nos sites do Instituto Akatu que trabalha pela conscientização e mobilização para o consumo consciente, bem como no Planeta Sustentável, o qual estimula a produção e difusão de conhecimento sobre a sustentabilidade, serviram como fonte de consulta e embasamento.  No Planeta Sustentável há uma publicação do Manual de Etiqueta para uma vida sustentável que com ideias criativas e possíveis propõe mudanças sustentáveis para o cotidiano servindo como suporte teórico das ações do grupo.

O documentário Marcas da Humanidade enriqueceu a reflexão, pois mostra que aolongo da vida, uma pessoa consumirá em média 8.868 litros de leite; tomará 7.163 banhos, utilizando quase um milhão de litros de água; e terá 104.390 sonhos. Ela também produzirá 40 toneladas de lixo, tomará 74.802 xícaras de chá e 30 mil comprimidos, caminhará 24.887 quilômetros e irá dirigir por 728.489 quilômetros – uma distância suficiente para ir até a Lua e voltar. Além disso, serão necessárias 24 árvores para produzir todos os livros e jornais que ela irá ler. Neste documentário, apresentado como programa na Nat Geo destaca tudo o que um ser humano consome ao longo da vida, desde o lixo que produz até as lágrimas que irá derramar. "As Marcas da Humanidade" examina o consumo do homem desde o seu nascimento até a velhice e ilustra o impacto que cada pessoa exerce sobre os demais e sobre o próprio planeta. O programa traz uma representação singular sobre o rastro que cada ser humano deixa na Terra. O registro fotográfico dos hábitos alimentares de uma família típica de cada um dos 05 continentes serviu para introduzir a palestra sobre a utilização racional dos alimentos.

Na Constituição Federal de 1988, na disposição sobre a ordem econômica a qual tem por fim assegurar a existência digna, e determina à ordem econômica a observação de nove princípios, dentre os quais a V – defesa do consumidor e VI – a defesa do meio ambiente.

Esculpida como garantia fundamental nos termos do artigo 5º, inciso, XXXII, gravada como princípio da ordem econômica no artigo 170 inciso V, e determinada a codificação das normas de proteção e defesa do consumidor (no artigo 48 das Disposições Transitórias), está a proteção e defesa do consumidor.  Assim, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) inclui no rol de direitos básicos do art. 6º, inciso II, o direto à educação e contém previsão normativa da questão ambiental em determinadas normas jurídicas, em especial nos artigos 4º, inciso III, 37, § 2º (a publicidade é abusiva se desrespeita valores ambientais) e 51, inciso XIV (são cláusulas abusivas as que infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais). Normas que suportam legalmente a necessidade de uma prática educativa dos consumidores voltada à preservação ambiental por meio do consumo sustentável.

Ocaput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, de modo que essa previsão é o alicerce do desafio de consumir somente o necessário sem desperdício, com o olhar atento à sustentabilidade ambiental.

Resultados obtidos

Das palestras desenvolvidas
Para o planejamento, realização e organização dos módulos foram necessários vários encontros, no primeiro ano ocorreram 22 (vinte e duas) reuniões. No transcorrer do primeiro ano foram montados os módulos:Módulo I – “Sustentabilidade Financeira”, Módulo II – “Sustentabilidade Alimentar”, Módulo III – “Utilização Racional dos Alimentos”, Módulo IV – “Consumo Consciente - por que reduzir?”. Atingiu 185 servidores, 150 estudantes municipais e 100 estudantes universitários.

Em 2009 intensificou-se a parceria com a Secretaria Municipal de Educação e dois integrantes do grupo estiveram no Acampamento  Estudantil realizado no Colégio Agrícola Estadual Daniel de Oliveira Paiva auxiliando, durante os três dias, na reflexão sobre o uso da água, separação de resíduos. Também palestramos no Seminário na Escola Estadual de Ensino Médio - “ Ser vivo, ou ser morto: eis a questão” e na Mostra Cientifica de Trabalhos Escolares promovida pela Secretaria Municipal de Educação foi feita palestra aos diretores e pais da Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental sobre o uso da água, luz e telefone. Atingiu aproximadamente 40 pessoas.

Projeto: O uso racional da água, da energia elétrica, do telefone e a destinação correta dos resíduos sólidos
Após uma reflexão mais aprofundada, decidiu-se fazer o projeto para ter elementos concretos para falar sobre sustentabilidade ambiental e consumo consciente com maior propriedade. Em agenda com a secretária Municipal de Educação, em 14 de junho/2010, fez-se a entrega do projeto piloto, seguiu-se a seleção de uma escola para realizar o proposto: EMEI Nossa Senhora de Fátima. Em 21 de junho foi realizada a primeira reunião com o corpo diretivo da escola (Rosa Maria Corrêa, Vera Lúcia Conceição e articuladora Adriana Sarmento) para apresentar o projeto. O Grupo de Trabalho foi bem acolhido pela escola que mostrou interesse no projeto.  O público-alvo compreendeu 116 crianças com idade de 01 ano e 03 meses até 05 anos, 11 meses e 29 dias, em turno integral recebendo café da manhã até a janta, isso em 2010. Em 2011 a escola utilizou uma sala para a brinquedoteca, reduzindo o número de  alunos para 96.

Ao analisar o consumo da água no período, em comparação por um período de seis meses entre 2009 e 2010, houve redução em cinco meses. De 2010 a 2011 em 04 meses ocorreram reduções. Isso tornou possível afirmar que ocorreu uma redução progressiva, de sorte que a média mensal de 2009 era de R$ 692,86, em 2010 reduziu para R$ 461,21 com a diferença de R$ 231,00 e em 2011 para R$ 438,00 com a diferença de R$ 23,00, revelando uma diminuição progressiva do consumo de água.

Em análise linear do mês de julho de 2009, cujo valor foi R$ 431,27 em 2010, R$ 427,01 em 2011, R$ 214,62. No primeiro percebeu-se a diferença R$ 4 reais e no segundo foi de R$ 213,00 de modo que foi possível afirmar que ocorreu uma redução considerável ao valor no uso do telefone. Continuou o mesmo prestador de serviço de telefonia, isso permitiu entender que somente a mudança de atitude em relação ao uso do telefone, pela brevidade, presteza em anotar os recados e ações que denotaram cuidado no uso do telefone. Pode-se afirmar que ocorreu uma mudança de atitude dos integrantes da EMEI Fátima quanto ao uso do telefone.

Na análise do consumo de energia elétrica, a EMEI Fátima está localizada em espaço cedido pelo Estado e o relógio está sob o controle deste, de sorte que as iniciativas no sentido de evitar luzes ligadas sem necessidade, com cartazes lembrando desligar foram realizadas, mas não foi possível mensurar se as mesmas tiveram efeito de redução do consumo. Quanto a destinação correta dos resíduos fez-se tratativas com a secretaria municipalresponsável alinhando o dia para o recolhimento dos resíduos e assim tanto os orgânicos quanto os secos, sem descuidar daqueles resíduos que foram enviados à composteira. Em atual contato (2013) informaram que estão sendo atendidos conforme o que fora tratado anteriormente.

Destaque-se que esse projeto será revisitado em 2013 pelos educadores da Escola, pois participarão de um Projeto de valorização do pátio escolar com ajardinamento podendo ser premiados, de modo que há um interesse muito grande em aproveitar aquelas iniciativas desenvolvidas em 2011.